O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, teve sua gestão transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro de 2025. Desde então, até o mês de maio de 2026, foram emitidas 1.931.279 parcelas do benefício, destinadas a 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil, totalizando R$ 3,13 bilhões em pagamentos.
Os pagamentos são referentes aos defesos que começaram a partir de 1º de novembro de 2025, data em que o MTE assumiu a responsabilidade pela habilitação dos requerimentos. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.
Desde 6 de fevereiro, o MTE processou 16 lotes de pagamento, com o último lote realizado no dia 28 de maio. Um novo lote está programado para ser processado na próxima semana. Para aprimorar a análise dos requerimentos, foi organizado um mutirão visando resolver recursos administrativos e divergências cadastrais, em resposta à implementação de novas regras que visam aumentar a segurança nos processos e prevenir fraudes.
As regiões Norte e Nordeste do Brasil, especificamente Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí, concentram 79,7% dos requerimentos recebidos pelo MTE, refletindo a significativa presença da pesca artesanal nessas áreas. O estado do Pará lidera o número de requerimentos, com 574.259 parcelas já pagas, totalizando R$ 930,7 milhões. O Maranhão ocupa a segunda posição, emitindo 423.556 parcelas e somando R$ 686,4 milhões em pagamentos.
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um mecanismo que assegura uma fonte de renda aos trabalhadores da pesca durante o período em que a atividade é suspensa para permitir a reprodução das espécies. O valor das parcelas é equivalente a um salário mínimo, contribuindo assim para a proteção social dos pescadores e a preservação dos recursos pesqueiros.
“O seguro defeso é crucial para garantir a subsistência dos pescadores durante o período de defeso, promovendo a proteção social e a sustentabilidade da pesca”, diz um representante do MTE.
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