A Lei nº 660 proibiu distinção de sexo nas eleições estaduais, em um marco inédito no país. A medida colocou o Rio Grande do Norte na vanguarda do sufrágio feminino na América do Sul.
As mulheres do Rio Grande do Norte têm uma contribuição marcante na história do sufrágio feminino no Brasil. O estado se destacou como um dos primeiros a garantir o direito ao voto feminino, sendo um exemplo não apenas para o Brasil, mas também para a América do Sul. A professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), ressalta que, em 25 de outubro de 1927, foi aprovada uma lei estadual (nº 660) que assegurou que não haveria distinção de sexo para o exercício do voto, uma conquista sem precedentes no território brasileiro.
A professora destaca que essa lei foi impulsionada pela relação do governador Juvenal Lamartine com a sufragista Bertha Lutz, que defendia a causa. Essa conquista institucional foi fundamental para a inclusão das mulheres na política.
“Isso a tornou a primeira mulher alistada como eleitora no Brasil e na América do Sul. No dia 5 de abril de 1928, ela exerceu o seu voto. Ela foi a primeira na história brasileira a exercer”, destaca.
Em novembro de 1927, Celina Guimarães Viana, natural de Mossoró, realizou um ato significativo ao requerer seu alistamento eleitoral. Além dela, Júlia Alves Barbosa Cavalcante, de Natal, também solicitou seu alistamento no mesmo dia, tornando-se a segunda mulher a se alistar como eleitora no Brasil. Ao todo, 15 mulheres do estado votaram nas eleições de 1928.
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O pioneirismo do Rio Grande do Norte se estendeu também às candidaturas femininas. Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira foi eleita prefeita da cidade de Lajes em 1928, mesmo antes de as mulheres terem o direito de votar. A professora Fernanda Abreu explica que Alzira, com 60% dos votos, se tornou a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, uma conquista que foi amplamente noticiada, inclusive pelo New York Times.
A campanha de Alzira foi marcada por ataques misóginos, mas sua vitória representou muito mais do que um símbolo; foi uma conquista política real. A pesquisadora Cibele Tenório, da Universidade de Brasília, afirma que a luta pelo voto feminino abriu caminho para as candidaturas, destacando a resistência enfrentada pelas mulheres na busca por seus direitos.
As pesquisadoras identificam que o contexto institucional do Rio Grande do Norte foi crucial para essas conquistas. Sem a lei de 1927, Celina e Alzira provavelmente não teriam alcançado seus objetivos. A professora Abreu considera a simultaneidade dessas conquistas antes do marco nacional de 1932 como um caso raro, onde a organização feminista e um ambiente político receptivo aceleraram essas vitórias.
Essas mulheres comuns, ao reivindicarem o que acreditavam ser um direito, mostraram que pequenos gestos podem ter um grande impacto na história.
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