O Rio de Janeiro deixou o Regime de Recuperação Fiscal e entrou no Propag, reduzindo parcelas de uma dívida de R$ 203 bilhões com a União. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (22).
Após meses de negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, formalizaram, nesta segunda-feira (22), a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Com essa adesão, o Rio de Janeiro deixa o Regime de Recuperação Fiscal e passa a seguir as regras do Propag, o que resultará na redução das parcelas mensais pagas à União, que não terão a cobrança de juros. A dívida total do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões.
A contrapartida estabelecida é que 60% do valor que deixará de ser pago à União seja investido em áreas essenciais como educação e saúde.
Em breve discurso, Lula destacou que o governo federal já firmou acordos com quatro grandes estados devedores e ressaltou a importância de garantir que os juros anteriormente cobrados sejam revertidos em programas sociais.
O presidente destacou: “É importante lembrar que o estado do Rio de Janeiro pagava uma dívida de R$ 1,3 bilhão por mês, e agora pagará apenas R$ 110 milhões. Isso permitirá que sobre mais dinheiro para o governador administrar o estado, e uma parte desse montante deverá ser alocada em políticas sociais, com ênfase nas áreas de saúde e educação.”
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, afirmou que a adesão ao Propag permitirá que o Rio de Janeiro economize mais de R$ 3 bilhões, o que contribuirá para a redução da previsão de déficit no orçamento.
As negociações para a adesão ao Propag tiveram início em dezembro do ano passado, e em maio deste ano, a formalização foi confirmada pelo presidente e pelo governador em exercício.
Ainda no Rio de Janeiro, Lula participa de uma cerimônia no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde serão anunciadas ampliações de investimentos e liberação de recursos do PAC para obras em áreas periféricas, favelas e comunidades urbanas, incluindo o Complexo da Maré, a Rocinha e o Jardim Maravilha, locais onde ocorrerá a solenidade.
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