Um episódio recente de violência envolvendo crianças, que ganhou destaque em veículos de comunicação do Brasil e do exterior nos últimos dias, reacendeu a discussão sobre a responsabilidade das instituições de ensino na proteção de estudantes. Em Sergipe, o debate colocou em evidência uma legislação criada pela deputada estadual Linda Brasil (PSOL), que determina que escolas públicas e privadas comuniquem imediatamente às autoridades competentes qualquer indício ou confirmação de agressão contra alunos.
A norma, sancionada no âmbito estadual, estabelece que a direção escolar deve notificar o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e demais órgãos de defesa sempre que houver ocorrência de violência física, psicológica, sexual ou institucional dentro ou fora do ambiente escolar que envolva estudantes matriculados. O texto legal também se aplica a casos de discriminação, bullying e outras formas de violação de direitos, obrigando a formalização do registro em até 24 horas após a identificação da situação.
Para garantir o cumprimento da regra, a lei prevê a criação de protocolos internos de atendimento, capacitação continuada dos profissionais da educação e campanhas de conscientização dirigidas a pais, responsáveis e alunos. Instituições que descumprirem as exigências podem sofrer sanções administrativas que vão de advertência a multas, além de ficar sujeitas a processos cíveis e criminais, conforme a gravidade do caso e a reincidência.
Linda Brasil, autora da proposta, lembra que a medida surgiu a partir da constatação de que muitas ocorrências permaneciam invisíveis por falta de notificação oficial. Segundo ela, tornar o relato obrigatório contribui para a atuação mais rápida da rede de proteção e para a construção de um ambiente escolar mais seguro. A parlamentar ressalta que a legislação não interfere na autonomia pedagógica das unidades de ensino, mas cria um instrumento de salvaguarda às crianças e adolescentes.
Especialistas em direitos da infância destacam que a legislação sergipana reforça dispositivos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e serve de modelo para outros estados. A visibilidade do recente caso de violência, afirmam, evidencia a necessidade de mecanismos de prevenção, acolhimento e responsabilização, além de sublinhar a importância da escola como espaço estratégico de identificação precoce de abusos.
Com a repercussão nacional, entidades ligadas à educação e conselhos tutelares reforçaram orientações para que docentes, gestores e funcionários reconheçam sinais de maus-tratos. A expectativa é de que as discussões motivem adaptações em sistemas de ensino de outras unidades da federação, a fim de ampliar a rede de proteção infantojuvenil e evitar a repetição de tragédias semelhantes.
Com informações de Al.se.leg
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