O novo modelo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contemplou 3.693 condutores sergipanos desde que entrou em vigor, na última sexta-feira, 9. O balanço, divulgado nesta quinta-feira, 15, pelo Governo Federal, aponta que a medida já proporcionou economia direta de R$ 4,02 milhões para motoristas no estado.
No âmbito nacional, 323.459 pessoas aproveitaram o benefício até agora, o que representa redução de gastos de R$ 226,3 milhões para a população. A expectativa da União é chegar a mais de 10 milhões de motoristas atendidos ao longo da implantação da política.
Como funciona o processo
A renovação é realizada automaticamente na base de dados nacional, sem necessidade de comparecimento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que também passa a exibir o selo “Bom Condutor”. O reconhecimento é dado a quem não registra infrações de trânsito nos 12 meses anteriores e está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Ao anunciar os números, o ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a iniciativa busca diferenciar o comportamento dos motoristas. “Historicamente, o Sistema Nacional de Trânsito tratou bons e maus condutores da mesma forma. A renovação automática premia quem dirige com responsabilidade”, afirmou.
Quem pode e quem não pode aderir
Apesar do alcance, a renovação automática não se estende a todos os perfis. Condutores com 70 anos ou mais ficam fora do programa. Já motoristas entre 50 e 69 anos têm direito a apenas uma renovação gratuita quando o documento vencer, também sem exames médicos ou pagamento de taxas.
Também não são contemplados profissionais que tiveram o prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica — casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde — nem aqueles cuja carteira está vencida há mais de 30 dias, conforme definido pela legislação de trânsito.
Além disso, o benefício só é concedido a quem mantém a regularidade no trânsito. Motoristas com registros de infrações nos 12 meses anteriores ou que não estejam cadastrados no RNPC precisam seguir o procedimento tradicional junto ao Detran, inclusive com pagamento de taxas e realização de exames necessários.
Com a atualização automática e a dispensa de etapas presenciais, o Governo Federal argumenta que a política reduz a burocracia, agiliza o atendimento nos órgãos de trânsito e reconhece a conduta responsável ao volante, ao mesmo tempo em que mantém em vigor as exigências legais para quem não se enquadra nos critérios.
Com informações de Infonet
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