O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou nesta terça-feira (7) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e concede desconto a quem recebe até R$ 7.350.
Alcolumbre informou que, após consulta à Secretaria-Geral da Mesa, foi decidido que o texto tramitará apenas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o plenário. “Decidi indicar o presidente da CAE, Renan Calheiros, como relator e fixar a comissão como única instância deliberativa”, declarou.
Tramitação
Calheiros pretende submeter o parecer à votação em até 30 dias e realizar, no mínimo, quatro audiências públicas. O relator afirmou que acolherá emendas ou ajustes que julgar necessários, mas trabalhará para evitar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
O senador lembrou que já relatou matéria semelhante, de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM), aprovada de forma terminativa pela CAE em 25 de setembro, que igualmente estabelecia isenção para rendas de até R$ 5 mil e aumento da tributação para faixas superiores.
Detalhes do projeto
Enviado pelo governo em março, o texto cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e amplia a atual faixa de isenção, hoje fixada em R$ 3.036. Pela proposta aprovada na Câmara, a partir de 2026 o contribuinte que ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para quem recebe de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, o abatimento será de R$ 978,62, decrescendo progressivamente.
Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que mais de 15,5 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026. O custo fiscal de R$ 25,8 bilhões será compensado por nova tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10% — percentual aplicado integralmente para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão. A cobrança não incidirá sobre quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5% e deve alcançar aproximadamente 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes.
Fonte: Agência Brasil
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