O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recomenda o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, com mais de 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira (27) pelo relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A apresentação do texto ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, no dia anterior (26), pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que, concluída a leitura, será concedido um pedido de vista de uma hora antes de seguir para votação.
Segundo Viana, cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar. Há expectativa de que parlamentares da base do governo apresentem um parecer alternativo ao do relator.
Principais indiciamentos
Entre os apontados como envolvidos no esquema está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado pela CPMI como líder e articulador. Também foram indicados a esposa e o filho dele, Tânia Carvalho dos Santos e Romeu Carvalho Antunes. O empresário Maurício Camisotti aparece como operador e intermediário.
Outros nomes citados no relatório incluem o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; e ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.
Foram ainda apontados ex-dirigentes e servidores do INSS, entre eles André Paulo Félix Fidélis, Sebastião Faustino de Paula, Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby.
O documento cita o ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e sua esposa Thaísa Hoffmann Jonasson; o ex-diretor‑presidente da Dataprev Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção; o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev Alan do Nascimento Santos; e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.
Também constam no relatório parlamentares como o senador Weverton Rocha (PDT-MA), as deputadas e deputados Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), além do deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
Entre os demais indiciados estão o empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e a empresária Roberta Luchsinger; presidentes e ex-dirigentes de organizações do setor rural como Carlos Roberto Ferreira Lopes (Conafer), Aristides Vera (Contag) e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA); e executivos de instituições financeiras, como Artur Ildefonso Brotto Azevedo (Banco C6 Consignado S.A.), Augusto Ferreira Lima (Banco Master S.A.) e Eduardo Chedid (PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.).
O relatório lista como possíveis crimes praticados pelos indiciados: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária e crime contra a economia popular.
O relator ressaltou que as pessoas apontadas pela CPMI só se tornarão rés após eventual denúncia do Ministério Público e aceitação por instância judicial competente. A Agência Brasil informou que entrou em contato com as defesas dos citados e está aberta a manifestações.
Com informações de Agência Brasil
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