Um pedido de vista coletiva adiou, nesta quarta-feira (8), a votação do parecer preliminar sobre a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento da representação apresentada pelo PT, que acusa o parlamentar de quebra de decoro.
Com o adiamento, a análise do relatório ficará para a próxima reunião do colegiado. Se o parecer de Freitas for aprovado, o processo será encerrado; caso contrário, continuará tramitando no Conselho.
Defesa e pedido de suspeição
Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro, não apresentou defesa nem indicou advogado. Por determinação do presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), um defensor público da União assumiu a representação do deputado e alegou inépcia formal da acusação. O relator concordou com o argumento e propôs o arquivamento.
Antes da leitura do parecer, Schiochet rejeitou pedido de suspeição do relator feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. O petista afirmou que Freitas manteria ligação política com Eduardo Bolsonaro, mas o presidente do Conselho afirmou não existir impedimento formal para afastá-lo.
Acusações
Na representação, o PT sustenta que o deputado, “a partir de território estrangeiro”, teria lançado ataques reiterados a instituições brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores”. O partido cita ainda entrevista em que Eduardo Bolsonaro declarou que, “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
O documento menciona também suposta articulação do parlamentar para pressionar autoridades norte-americanas a aplicar sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em reação a investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Na avaliação do PT, essas ações configuram ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, ferindo a soberania popular.
Outras representações
Eduardo Bolsonaro ainda responde a três outras representações no Conselho de Ética. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve decidir se os processos serão apensados para tramitar em conjunto.
Fonte: Agência Brasil
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