O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou nesta terça-feira (2) parecer contrário à cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 4 de janeiro de 2023. Antes da ordem de prisão, a parlamentar deixou o país e, desde julho, encontra-se presa em Roma, aguardando decisão da Justiça italiana sobre pedido de extradição enviado pelo Brasil. O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável ao retorno da deputada.
Argumentos do relator
No relatório, Garcia sustenta que não há prova conclusiva de que Zambelli tenha mandado executar o ataque cibernético. “Onde houver sombra de incerteza, que prevaleça o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros”, escreveu. O relator também acusou o STF de perseguição política e questionou o valor probatório dos e-mails e do depoimento do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado no caso.
Tramitação
O processo de cassação chegou à CCJ em junho, encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a votação do parecer, prevista ainda para hoje, a matéria deve seguir ao Plenário. Para a perda do mandato, é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 dos 513 deputados.
Reação da oposição
Pelas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a Mesa Diretora tem “dever constitucional” de declarar imediatamente a vacância dos mandatos de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de anular as eleições presidenciais de 2022 e encontra-se nos Estados Unidos.
Segundo Farias, o partido ingressou com mandado de segurança no STF para obrigar a Câmara a cumprir a decisão judicial que determina a perda do mandato de Ramagem. O pedido foi distribuído ao ministro Luiz Fux, mas o PT pretende apresentar novo recurso direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
Em ofício enviado no fim de novembro, o STF já havia comunicado à Câmara a necessidade de declarar a perda do mandato de Ramagem, após a execução da pena ser autorizada por Moraes.
O relatório de Diego Garcia será o primeiro item da pauta da CCJ nesta tarde.
Fonte: Agência Brasil
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