O ministro Dario Durigan alertou que tentar rever conquistas já aprovadas pode comprometer a reforma tributária. Para ele, o risco político é o principal obstáculo à implementação das mudanças.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou na última quinta-feira (2) que um dos maiores desafios para a implementação da reforma tributária no Brasil é a possibilidade de a oposição querer revisitar decisões políticas já tomadas. Segundo ele, essa revisão seria um erro, dado que a aprovação de emenda constitucional e dois projetos de lei complementar já foi uma conquista difícil.
“Aprovar emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, o grande risco é querer revisitar, isso é um erro. O primeiro risco é o político”, afirmou Durigan durante a nova edição do projeto Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, no Rio de Janeiro.
Outro ponto importante levantado pelo ministro é a necessidade de que o imposto seletivo entre em vigor no próximo ano, uma vez que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixará de existir. O imposto seletivo é um tributo federal criado pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Durigan também informou que o governo enviará um projeto ao Congresso Nacional para implementar esse novo imposto, que é uma parte crucial da reforma tributária.
Além disso, o ministro destacou que a transição do fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa outro desafio significativo. O ICMS, um tributo estadual, será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios. “Existe uma guerra fiscal muito forte entre os estados”, observou Durigan.
Por fim, o ministro enfatizou que o governo enfrenta um desafio tecnológico para organizar um sistema que funcione de maneira eficiente com estados e municípios, especialmente devido ao conflito federativo gerado pela guerra fiscal. “O sistema tem que ser mais simples do que é hoje”, concluiu.
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