Receita Federal lança CNPJ com letras a partir de 31 de julho

O formato do CNPJ vai mudar: a partir de 31 de julho, novos cadastros terão letras e números. Quem já tem CNPJ não precisa fazer nada.

A Receita Federal iniciará a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico a partir de 31 de julho. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo órgão. A principal mudança é que os novos CNPJs poderão conter combinações de letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração se aplica apenas a novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral em decorrência dessa mudança.

De acordo com a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciada em outubro de 2024, visa ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

“A mudança é necessária para evitar o esgotamento da numeração e oferecer mais possibilidades de identificação,”

Atualmente, todos os CNPJs são compostos apenas por números. Com a nova proposta, as inscrições poderão incluir letras e números na mesma sequência.

As oito primeiras posições ainda identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão se é matriz ou filial, e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, utilizados para verificação de autenticidade.

Com essa mudança, o número de combinações possíveis aumenta significativamente, o que evita que a numeração disponível se esgote.

A mudança afetará apenas empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implementação. As que já possuem um CNPJ continuarão utilizando o mesmo número sem a necessidade de solicitar um novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos.

Durante a transição, os CNPJs numéricos e alfanuméricos coexistirão. Ambos os formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e outras instituições. Os registros atuais permanecerão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também esclarece que nem todos os novos registros receberão letras imediatamente. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs apenas com números continuarão a ser emitidos.

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com o contínuo aumento na abertura de empresas, a criação de um novo formato se torna essencial.

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas ajustem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. Essa adaptação é crucial para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.