Proprietários de veículos com direito à isenção do IPVA precisam renovar a solicitação junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) até o vencimento do licenciamento anual, conforme o final da placa, sob risco de perder o benefício no exercício.
O calendário estabelece prazos específicos: para placas com final 1 e 2, a renovação deve ser solicitada até 30 de abril; veículos com final 3 e 4 têm até 29 de maio; e o prazo encerra em 30 de novembro para os proprietários com placa final 0.
O pedido é feito exclusivamente pelo site da Sefaz (http://www.sefaz.se.gov.br). No portal, o contribuinte deve acessar o menu “Serviços”, depois “Serviços Online” e escolher a opção “Renovação de Isenção de IPVA”. É necessário preencher o formulário eletrônico e efetuar o pagamento da taxa prevista.
Para pessoas com deficiência, o requerimento é deferido automaticamente. Já para taxistas e proprietários de transporte escolar, além do preenchimento eletrônico, é exigido o envio da documentação específica e o pagamento da taxa de processamento.
As solicitações só serão analisadas se apresentadas por meio eletrônico e com documentos digitalizados em boa legibilidade. Para acompanhar o andamento do processo, o interessado deve entrar no site da Sefaz, clicar em “Acesso” e informar o número do Protocolo e o Código de Acesso gerados no momento da solicitação.
Quanto à cobertura da isenção para pessoas com deficiência, a Sefaz informa que pode ser total para veículos cujo valor de mercado seja de até R$ 70.000,00, ou parcial quando o bem estiver avaliado entre R$ 70.000,00 e R$ 120.000,00.
O gerente do IPVA na Sefaz, César Costa, alertou que o não cumprimento dos prazos implica a obrigação de recolhimento integral do imposto. Ele reforçou que os beneficiários devem observar o calendário e evitar deixar o pedido para a última hora, para não perderem o direito à isenção.
O procedimento eletrônico visa garantir agilidade e controle no processamento dos pedidos de renovação, respeitando os prazos estabelecidos conforme o final da placa.
Com informações de Infonet
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