A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está orientando os contribuintes da capital sobre a implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que agora irá utilizar caracteres alfanuméricos. Essa mudança é parte das atualizações referentes à Reforma Tributária e visa modernizar os sistemas da Receita Federal do Brasil.
O modelo atual de CNPJ, que é composto exclusivamente por números, está próximo do limite de combinações disponíveis. A adoção de letras e números no novo formato possibilitará uma ampliação significativa da quantidade de registros, assegurando a continuidade do cadastro nacional de pessoas jurídicas.
Durante o processo de implantação, a base nacional do CNPJ passará por um cronograma de transição. Entre os dias 23 e 25 de julho de 2026, o sistema ficará disponível apenas para consultas, com operações como abertura, alteração e baixa de empresas temporariamente indisponíveis.
Já entre 25 e 27 de julho de 2026, haverá uma indisponibilidade total da base para a conclusão da implantação do novo modelo. A previsão é que o novo modelo entre em produção no dia 27 de julho, e o primeiro CNPJ alfanumérico será emitido em 31 de julho de 2026.
Sidney Thiago, secretário municipal da Fazenda, destacou que essa mudança é uma etapa importante na transformação do ambiente tributário brasileiro. Ele enfatizou a importância de os contribuintes acompanharem as orientações oficiais para evitar transtornos durante o período de transição.
A Semfaz está atenta a essas mudanças, garantindo que a população receba as informações necessárias para que a adaptação ao novo modelo ocorra de forma segura e tranquila.
Carlos Augusto, auditor fiscal e diretor do departamento de tributos Mobiliários da Semfaz, ressaltou que empresas e desenvolvedores de sistemas precisam concluir as adaptações necessárias antes da entrada definitiva do novo modelo.
“Os sistemas que utilizam informações do CNPJ precisam estar preparados para reconhecer o novo padrão alfanumérico. Essa adequação é essencial para garantir o funcionamento correto das aplicações após a implantação e evitar eventuais falhas nas operações”, afirmou Carlos Augusto.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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