A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Educação (Semed), empossou na última sexta-feira, 26 de junho, os novos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O objetivo do conselho é fortalecer o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atuando como um órgão de fiscalização da alimentação oferecida nas escolas da rede municipal.
O CAE se responsabiliza por acompanhar todas as etapas da execução do programa, desde a aquisição dos alimentos até a qualidade das refeições servidas aos estudantes. O conselho também fiscaliza as condições higiênico-sanitárias de armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos, além de monitorar a execução financeira dos recursos destinados à alimentação escolar e emitir pareceres sobre a prestação de contas do programa.
Instituído pela Lei Municipal nº 2.490, de 20 de maio de 1997, e regulamentado pela Lei nº 2.552, de 25 de novembro do mesmo ano, o conselho segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.947/2009. Os integrantes atuam de forma voluntária, selecionados por meio de edital público, e não recebem remuneração, focando no fortalecimento da política de alimentação escolar.
A nova composição do conselho reúne 14 membros, entre titulares e suplentes, representando o Poder Executivo, trabalhadores da educação, pais de alunos e entidades da sociedade civil organizada. Durante a cerimônia de posse, foram eleitos André Fonseca como presidente e José Vicente Lemos como vice-presidente do colegiado, ambos representantes da sociedade civil.
A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, destacou a relevância da atuação do CAE para o fortalecimento da educação pública.
“Com a posse dos novos membros, fortalecemos o acompanhamento da alimentação escolar oferecida aos estudantes da rede municipal. Os conselheiros assumem, de forma voluntária, uma responsabilidade muito importante para garantir mais qualidade ao serviço, sempre em parceria com a Semed”, afirmou.
André Fonseca, agora presidente do conselho e também presidente do Conselho Comunitário de Segurança dos bairros Santos Dumont e Dom Luciano, declarou que uma de suas prioridades será acompanhar as necessidades alimentares de estudantes neurodivergentes.
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“O objetivo é garantir um acompanhamento eficiente que assegure uma alimentação digna e adequada para todos os estudantes”, destacou.
Viviane Araújo, representante dos pais de alunos, escolhida pela comunidade escolar da Escola Municipal Maria Ruth Wynne Cardoso, no bairro Santa Maria, expressou seu desejo de contribuir para o fortalecimento da alimentação escolar.
“Será um período de muito aprendizado. A expectativa é acompanhar cada etapa do processo e contribuir para que os estudantes tenham uma alimentação cada vez mais saudável”, disse.
A Semed também planeja promover orientações aos novos conselheiros para apoiar o desenvolvimento das atividades de fiscalização. O coordenador de Alimentação Escolar da secretaria, Rafael Silva, ressaltou a importância do conselho:
“Com a posse dos conselheiros, esperamos o exercício efetivo de suas atribuições, acompanhando de perto a execução dos serviços diretamente nas unidades escolares e contribuindo para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pela Secretaria”, ressaltou.
Denisson Vieira, representante da Prefeitura de Aracaju no colegiado, destacou que a participação no conselho ajudará a aproximar a gestão das demandas da sociedade.
“Enquanto a Secretaria de Educação é responsável pela execução da alimentação escolar, o conselho exerce um papel fundamental de fiscalização. Minha contribuição será atuar na mediação e no esclarecimento de dúvidas para que possamos superar desafios e garantir que a alimentação escolar chegue com qualidade ao nosso público prioritário, que são os estudantes”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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