A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), prorrogou até 4 de maio o período de inscrições para o chamamento público que concede 289 permissões para exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros na Zona Sul da capital.
As inscrições podem ser feitas on-line, pelo portal Aju Inteligente, ou presencialmente na sede da SMTT, situada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 17h. O edital com as regras e documentos exigidos está disponível no site da SMTT.
Motivo da prorrogação
Segundo o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a extensão do prazo ocorreu após avaliação de fatores que reduziram a participação. Entre as razões citadas estão o alto número de feriados nos últimos dois meses, que prejudicou as inscrições, e pedidos das cooperativas devido a dificuldades de alguns cooperados com o sistema on-line.
Requisitos para participação
Para concorrer, o interessado deve residir em Aracaju e ter veículo com capacidade para até oito passageiros, com fabricação de no máximo 10 anos. O automóvel precisa estar registrado e emplacado no município, na categoria “aluguel” no momento da emissão do Termo de Autorização; o arrendamento é permitido mediante apresentação da documentação correspondente.
Além disso, é obrigatório manter vínculo ativo com cooperativa regularmente registrada e credenciada junto à SMTT e comprovar, por declaração da cooperativa, ao menos três anos de atuação no transporte complementar em Aracaju.
Outras exigências previstas no edital incluem Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E com observação de atividade remunerada (EAR); certidão negativa de antecedentes criminais; atestado de boa conduta; declaração de inexistência de outra autorização municipal de transporte; certificados de cursos de qualificação profissional, incluindo formação para atendimento humanizado de pessoas com deficiência (PCD); e inscrição como contribuinte individual no INSS.
Seleção e obrigações após a concessão
O processo seletivo prevê etapas objetivas, iniciando pela análise documental. A classificação será definida pelo maior tempo de exercício na atividade; em caso de empate, o critério será a maior idade e, se necessário, poderá ocorrer sorteio público.
Os selecionados, após a concessão da permissão, deverão manter vínculo com cooperativa credenciada, obedecer às normas operacionais da SMTT, garantir a conservação adequada do veículo, atender às ações de fiscalização e manter regularidade fiscal durante todo o período de autorização.
Fonte: AAN
