A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou decreto que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital sergipana. O ato foi publicado na edição de 1º de dezembro do Diário Oficial do Município.
Com a medida, fica criado um Grupo Gestor responsável por conduzir o processo de forma participativa, por meio de consultas e audiências públicas. A coordenação técnica ficará a cargo da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra).
Etapas definidas
O decreto estabelece cinco fases para a revisão:
- diagnóstico técnico e participativo da realidade urbana;
- definição de diretrizes e propostas;
- elaboração da minuta do projeto de lei;
- validação em audiência pública com o Conselho do Desenvolvimento Urbano;
- envio da proposta final ao Executivo e, em seguida, à Câmara Municipal.
Segundo a prefeita, o objetivo é “destravar” um processo que se arrasta há anos, garantindo transparência e legitimidade ao planejamento urbano. “Não é possível falar em desenvolvimento sem considerar meio ambiente, configuração da cidade e necessidades da população”, destacou.
Participação ampliada
O secretário municipal da Infraestrutura, Sérgio Guimarães, será responsável por formar uma equipe técnica com representantes de órgãos e entidades municipais, encarregada de fornecer dados e análises ao Grupo Gestor. Para Guimarães, a revisão permitirá definir prioridades para mobilidade, acessibilidade e obras que impactem a vida dos moradores.
Em setembro, representantes da Prefeitura apresentaram ao Ministério Público Estadual as atualizações propostas para o Plano Diretor. Na ocasião, foram detalhadas metodologias e cronograma da revisão.
O processo contará ainda com um grupo de cooperação técnica que reunirá universidades, conselhos e entidades de classe. Um site oficial reunirá atas, cronogramas e materiais em linguagem acessível, integrado às redes sociais da Prefeitura para ampliar a transparência.
Fonte: Infonet
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