Os empresários que atuam em Aracaju têm até esta terça-feira para garantir abatimento no pagamento da licença de funcionamento referente ao exercício de 2026. Quem optar pela quitação em cota única assegura o benefício oferecido pelo Município.
O desconto incide exclusivamente sobre o pagamento integral do tributo, modalidade que, de acordo com a administração municipal, simplifica o processo de regularização anual das empresas. O procedimento vale para todos os estabelecimentos que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços dentro dos limites da capital sergipana e que precisam renovar a autorização de funcionamento.
A licença, exigida anualmente, atesta que o empreendimento está apto a operar conforme as normas vigentes. Ao efetuar o recolhimento em cota única dentro do prazo, o contribuinte evita acréscimos futuros e reduz os custos de manutenção da regularidade fiscal, além de cumprir com antecedência uma obrigação que só vence em 2026.
Segundo a Prefeitura de Aracaju, esta é a última oportunidade para acessar o desconto relacionado ao próximo ciclo de cobrança. A prorrogação do prazo não está prevista, o que torna a data limite desta terça-feira decisiva para quem busca economizar.
Para aproveitar a vantagem, o empreendedor deve emitir a guia de recolhimento já com o abatimento aplicado e efetuar o pagamento até o fim do expediente bancário. Caso a quitação não ocorra dentro do período estipulado, o valor integral voltará a ser cobrado, sem direito ao benefício.
Empresários que optarem pelo parcelamento ou que deixarem para pagar em data posterior não terão acesso ao desconto. A administração municipal reforça que a quitação antecipada também contribui para o planejamento financeiro da própria empresa, pois elimina compromissos tributários futuros relacionados ao funcionamento.
Com a proximidade do término do prazo, a orientação é que os contribuintes emitam a guia com antecedência, evitando contratempos de última hora. Depois desta terça-feira, apenas o valor cheio será devido no momento da renovação da licença.
Com informações de Aracaju.se.gov
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