Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 se encerra em 30 de junho

Os contribuintes que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz).

O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Essa medida faz parte das ações permanentes da Prefeitura de Aracaju, que visa promover a justiça fiscal e garantir os direitos dos contribuintes aptos a receber o benefício.

Os requerimentos devem ser realizados presencialmente na sede da Semfaz, durante o horário regular de atendimento. É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e critérios para garantir o acesso ao benefício.

“A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido. Nossa equipe está preparada para prestar todas as orientações necessárias e garantir que o cidadão tenha acesso a esse direito”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago.

Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estarão disponíveis para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para a abertura dos processos.

Após o protocolo, os requerimentos passarão por análise técnica para verificar o cumprimento das exigências legais previstas para a concessão da isenção. A Semfaz ressalta a importância de apresentar a documentação completa para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências durante a tramitação do processo.

Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos:

RG;
CPF;
Comprovante de residência atualizado em nome do requerente;
Registro ou recibo do imóvel;
Declaração do INSS, possuindo ou não benefício;
Comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
Declaração do Imposto de Renda;
Contracheque;
Certidão de nascimento ou casamento.

Observação: caso o contribuinte seja casado, também será necessário apresentar os documentos do cônjuge: RG, CPF, contracheque ou Caged e declaração do Imposto de Renda.

Serviço:

Solicitação de Isenção do IPTU 2027

Prazo: até 30 de junho de 2026

Local: Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz)

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Isenção automática: imóveis com valor venal de até R$ 90 mil.

Solicitação obrigatória: imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil.

Fonte: Prefeitura de Aracaju