A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), reforçou que os contribuintes têm até 30 de novembro de 2025 para aderir ao Programa de Organização de Débitos (PODE). Segundo a administração municipal, não haverá nova prorrogação.
O PODE oferece abatimento de até 100% em juros e multas, além de possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, incluindo a entrada. Pessoas físicas e jurídicas podem negociar débitos tributários com condições consideradas inéditas pela gestão.
Extensão do prazo atendeu a pedido popular
A prorrogação do prazo foi anunciada pela prefeita Emília Corrêa após solicitações de moradores e lideranças comunitárias. “Essa decisão atende à demanda da população”, destacou a gestora.
Última semana é decisiva, diz secretário
Para o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, esta é a fase final para regularizar pendências. “É essencial que quem ainda não negociou suas dívidas aproveite o momento. Nosso papel é facilitar o pagamento e fortalecer a confiança na gestão fiscal”, afirmou.
Atendimento presencial e on-line
O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Marcelino de Oliveira, informou que o Portal do Contribuinte (fazenda.aracaju.se.gov.br) está monitorado 24 horas por dia, sem registros de instabilidade. Já a coordenadora do Departamento de Atendimento ao Contribuinte (DAC), Maria Lillia, ressaltou a disponibilidade de atendimento presencial para orientação.
O serviço presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Semfaz, localizada na Praça General Valadão, nº 341, Centro. A adesão também pode ser feita de forma on-line.
Fonte: Infonet
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