A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) alterou o cronograma do processo eleitoral que escolherá as entidades da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) no biênio 2026-2028. O novo calendário, divulgado em edital de retificação publicado no Diário Oficial do Estado, estende o período de inscrições até 6 de fevereiro. Inicialmente, o encerramento estava previsto para 30 de janeiro.
A mudança no prazo de adesão provocou ajustes em todas as demais etapas. A listagem preliminar das organizações habilitadas e inabilitadas será publicada em 10 de fevereiro. Já o intervalo destinado a pedidos de reconsideração à Comissão Eleitoral foi reprogramado para os dias 11 e 12 de fevereiro. O resultado definitivo com as entidades aptas a participar da eleição sairá em 19 de fevereiro.
Conforme o novo cronograma, a votação que definirá as representantes da sociedade civil no CEDH ocorrerá em 23 de fevereiro, e a divulgação oficial do resultado está agendada para 25 de fevereiro. A posse dos conselheiros eleitos permanece marcada para 2 de março de 2026.
Ao comentar a prorrogação, a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, afirmou que a medida visa ampliar a participação social no processo. “Queremos garantir tempo suficiente para que as organizações se inscrevam, assegurando representatividade e fortalecendo o papel do Conselho Estadual de Direitos Humanos na elaboração de políticas públicas justas e inclusivas”, declarou.
De acordo com a Seasic, todos os demais dispositivos do Edital de Eleição nº 01/2026 permanecem válidos. O CEDH atua no monitoramento e na defesa dos direitos humanos em Sergipe, acompanhando políticas públicas e propondo ações que promovam a inclusão e a cidadania. O órgão é composto por representantes governamentais e por entidades da sociedade civil eleitas em processo transparente e participativo.
Imagem: Divulgação
Organizações interessadas devem seguir as orientações especificadas no edital, disponível no site oficial da Seasic, para efetivar a inscrição dentro do novo prazo.
Com informações de Infonet
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