Pix vira marca de alto renome e ganha proteção máxima no Brasil

O governo federal registrou o Pix no INPI como marca de alto renome, garantindo a maior proteção legal possível ao sistema. O anúncio foi feito pelo ministro Márcio Elias Rosa no Conselhão.

O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, como uma marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi divulgada na quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

Segundo o ministro, essa ação representa a maior proteção que pode ser conferida a uma marca e ao seu símbolo, conforme estabelecido pela Lei da Propriedade Industrial. Esta lei assegura que marcas de alto renome, como o Pix, são reconhecidas pela população devido à sua reputação, prestígio e confiança, recebendo, assim, uma proteção especial.

Esse reconhecimento garante que a marca permaneça protegida em todos os ramos econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada. O ministério informou que a publicação do reconhecimento do Pix ocorrerá na próxima quarta-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é o veículo oficial que divulga as decisões do INPI.

Nos últimos tempos, o sistema brasileiro tem enfrentado críticas por parte do governo dos Estados Unidos, que, sob a presidência de Donald Trump, acusou o Pix de prejudicar empresas estadunidenses que atuam no setor de pagamentos eletrônicos. Um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) indicou que empresas como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay estariam entre as afetadas. O relatório sugere a aplicação de uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros, alegando práticas desleais.

Essa acusação gerou reações do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema, afirmando que o Pix é uma solução de pagamento que oferece rapidez e gratuidade, o que tem gerado preocupação entre as empresas de cartões de crédito. Em um evento em Goiás, Lula comentou que a reação dos americanos se deve ao receio de que o Pix possa impactar significativamente o mercado de cartões de crédito no Brasil, destacando que o sistema é acessível e fácil de usar.