Senado aprova projeto que quadruplica o piso salarial de médicos e dentistas. Mudança beneficia profissionais que trabalham 20 horas semanais e ainda garante novas regras trabalhistas.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta o adicional por trabalho noturno de 20% para 50% e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada apenas por profissionais das respectivas áreas.
Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.
No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.
De acordo com cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apenas na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.
O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele defendeu que a valorização financeira dos médicos é essencial para o sucesso das políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também destacou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, considerando-a uma conquista histórica para a categoria, ao atualizar a legislação em vigor, que estabelecia o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.
Gallo afirmou: “O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”.
A aprovação do PL se juntou a outras duas decisões do Senado que impactam o Orçamento da União: a autorização do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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