Um pescador foi autuado na manhã desta terça-feira, 10 de fevereiro, por manter tanques de criação de camarões em área de interesse da União, no povoado Porto do Mato, município de Estância, litoral sul de Sergipe. A atividade, considerada potencialmente poluidora, era realizada sem qualquer licença ambiental válida e sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
De acordo com a Polícia Militar de Sergipe (PMSE), a irregularidade foi constatada durante uma operação conjunta entre a Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm) e fiscais da SPU. Ao chegarem ao local, as equipes flagraram a estrutura de carcinicultura em pleno funcionamento, embora o responsável não possuísse a documentação obrigatória para exercer a atividade.
Ausência de licença
Questionado pelos agentes, o pescador admitiu que tenta regularizar a licença ambiental desde 2019, mas segue operando de forma irregular. No momento da abordagem, ele não apresentou qualquer permissão emitida pelo órgão ambiental competente nem autorização da SPU para uso da área pertencente à União.
Medidas adotadas
Os fiscais da Secretaria do Patrimônio da União emitiram uma notificação administrativa, determinando a suspensão imediata da atividade e orientando sobre os procedimentos necessários para regularização. Além disso, o homem foi formalmente cientificado e compromissado a comparecer em juízo sempre que for intimado durante o processo judicial decorrente do crime ambiental.
Segundo a PMSE, a prática de carcinicultura sem licenciamento configura crime ambiental por se tratar de atividade potencialmente poluidora. A polícia ressaltou que ações de fiscalização em áreas costeiras serão intensificadas, a fim de coibir danos aos ecossistemas e garantir o cumprimento da legislação ambiental.
Imagem: Divulgação
A operação não registrou confronto ou resistência. Todo o trabalho ocorreu de maneira pacífica, e os tanques permaneceram sob supervisão dos fiscais até a conclusão da notificação. O pescado apreendido não foi divulgado, e o relatório completo será encaminhado aos órgãos ambientais estaduais e federais para providências cabíveis.
O caso reforça a necessidade de autorização legal para o cultivo de organismos aquáticos em áreas públicas, especialmente em regiões sensíveis do litoral sergipano, onde impactos ambientais podem comprometer manguezais, rios e a economia local que depende da pesca tradicional.
Com informações de Infonet
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