Relatório de Omar Aziz preserva o fim da escala 6×1 e a redução gradual da carga semanal. A CCJ do Senado deve analisar a proposta na próxima semana.
O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou seu relatório sobre a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto mantém a proposta aprovada na Câmara e deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana.
O documento prevê um prazo de 14 meses para a transição para a jornada de 40 horas. No cronograma detalhado, dois meses após a promulgação da PEC a jornada cairia para 42 horas semanais. Um ano após essa redução, a jornada se limitaria a 40 horas de forma definitiva.
A PEC também estabelece o fim da jornada 6×1 no período de dois meses após a promulgação do texto, prevendo 2 dias de folgas remuneradas semanais para todos os trabalhadores com carteira assinada, sem qualquer redução salarial.
Em seu relatório, o senador Omar Aziz cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicando que 32 milhões dos 44 milhões de empregados celetistas seriam beneficiados com a redução da jornada. Do total apontado pelo estudo, cerca de 80% recebem até dois salários mínimos.
O relator também rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça que buscavam modificar o texto aprovado na Câmara. A decisão de manter a redação original preserva os prazos e as regras de transição estabelecidos pela proposta.
Se for aprovada na CCJ, a PEC da escala 6×1 precisa ser votada no plenário do Senado em dois turnos, sendo necessário o apoio de 49 dos 81 senadores para a ratificação da proposta. Caso o texto não sofra alterações pelos senadores, ele vai direto para promulgação da presidência da República.
O relatório preserva os pontos centrais aprovados pela Câmara: redução gradual da jornada em prazos definidos, garantia de folgas semanais remuneradas e proibição de cortes salariais em razão da diminuição da carga horária. A matéria seguirá o trâmite legislativo previsto, com decisão na CCJ como próxima etapa antes da eventual votação em plenário.
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