A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 de trabalho já chegou ao Senado e aguarda o encaminhamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a mobilização em torno da PEC ganhe força nessa etapa.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, expressou a intenção de que a proposta seja aprovada até o mês de junho, antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 17 de julho. Rodrigues enfatizou a importância da mobilização popular para a aprovação da medida.
“Assim como vencemos anteriormente, estamos acreditando na mobilização do povo brasileiro, sobretudo do povo pobre trabalhador. Daquele que pega ônibus às 4 horas da manhã, daquele que trabalha nos caixas de supermercado, daqueles que trabalham nos balcões de farmácias. Então, a nossa mobilização vai ser para, agora em junho, aprovarmos o fim da escala 6×1, em definitivo, no Congresso Nacional”, afirmou o senador.
Por outro lado, a oposição já se manifestou. Na semana passada, 36 senadores assinaram uma PEC que propõe a jornada ilimitada de horas, que se opõe à proposta de extinção da escala 6×1. Entre os apoiadores dessa PEC estão 16 senadores do PL, 5 do Republicanos e do PP, além de senadores de outras legendas como PSD, Novo, Podemos, Avante e PSDB.
O senador Rogério Marinho, do PL, que lidera a proposta, comentou: “E quem quiser trabalhar num determinado dia do ano e num determinado horário, tenha a possibilidade de fazer livre negociação com os patrões ou por ocasião da sua contratação ou através do seu sindicato. E que seja remunerado também por horas trabalhadas. Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, é possível”.
A PEC que propõe jornada ilimitada de horas, ao contrário da 6×1, já está em processo de tramitação e foi enviada para a CCJ, onde aguarda a designação de um relator. Uma reunião de líderes está programada para esta semana, podendo abordar o tema e definir os próximos passos. Vale lembrar que a semana é mais curta devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira.
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