Renomados economistas assinam manifesto contra proposta que amplia autonomia financeira do Banco Central. Para eles, medida abre brecha para influência do setor financeiro na instituição.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que tramita no Senado, busca aumentar a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC). No entanto, essa proposta tem gerado preocupações entre economistas, que argumentam que ela pode facilitar a influência do setor financeiro na instituição responsável pela regulação e fiscalização da economia brasileira.
Recentemente, um manifesto foi publicado por economistas renomados, incluindo Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, e Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp. Eles expressaram suas preocupações sobre a PEC, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado, mas o mantém vulnerável às influências do mercado financeiro”, afirmam os economistas no manifesto.
O documento também destaca que a proposta pode enfraquecer a fiscalização, o controle social e a responsabilização do BC, além de aumentar a dívida pública do país. Os autores argumentam que a PEC poderia resultar em um modelo único no mundo, combinando autonomia financeira e operacional para a autoridade monetária, o que poderia ser problemático.
Outro ponto levantado no manifesto é a relação entre a criação de moeda e a manutenção de altos juros. Os economistas alertam que o BC, ao se beneficiar de receitas provenientes da criação de moeda, poderia priorizar seus interesses orçamentários em detrimento do interesse público.
“O BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condições macroeconômicas que deveria administrar em nome do interesse público”, afirmam os analistas.
Atualmente, o Brasil possui as segundas maiores taxas de juros reais do mundo, apenas atrás da Rússia. As taxas elevadas têm sido um dos principais fatores que contribuem para o aumento da dívida pública do país.
A PEC 65 também altera o modo como o Banco Central lida com os recursos obtidos por meio da senhoriagem, uma receita que, entre 2017 e 2025, totalizou R$ 23,3 bilhões por ano. Os críticos da proposta destacam que essa receita poderia ser utilizada para reduzir a dívida pública, mas com a PEC, passaria a ser considerada uma “receita própria” do BC, sem a obrigatoriedade de repasse ao Tesouro Nacional.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defende a PEC, alegando que a instituição está no limite de seus recursos para cumprir suas funções de supervisão e regulação. Além disso, a proposta tem o apoio de várias entidades bancárias, que acreditam que a autonomia do BC é essencial para o funcionamento adequado do sistema financeiro.
Os signatários do manifesto, no entanto, alertam que a proposta pode deixar o BC mais vulnerável à influência de lobby e aos interesses do setor que ele regula, o que pode comprometer sua eficácia e integridade.
Por fim, os economistas ressaltam que a PEC não apenas fragiliza a fiscalização, mas também retira o BC da Lei Orçamentária Anual, dificultando a supervisão do Congresso e de outros órgãos sobre as decisões que impactam a economia do país.
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