O Congresso entra em recesso no sábado sem votar pautas aguardadas por trabalhadores e mulheres. A PEC 6×1, aprovada na Câmara, segue travada no Senado por Alcolumbre.
O Congresso Nacional está se aproximando do recesso parlamentar, que está previsto para começar no sábado (18), sem ter finalizado a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 e reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, recebendo apenas 22 votos contrários, mas permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e, como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deverá ficar para o segundo semestre.
Além disso, na Câmara dos Deputados, há uma expectativa em relação à votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é a discriminação e o ódio contra mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia ao racismo.
A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que “tudo está encaminhado” para que o PL entre na pauta na quarta-feira (15).
No entanto, o texto não foi incluído nas previsões de votação da semana. A pauta pode sofrer alterações e o projeto pode ser incluído na agenda de última hora.
A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos a favor e 158 contra. No Senado, o texto já foi aprovado por unanimidade em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a criminalização da misoginia gera divisões no plenário e pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construir um “texto de consenso”.
“Com a urgência sendo aprovada, nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, disse Motta.
Vale destacar que a urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que se posicionaram contra a votação. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema ainda não está maduro para ser votado, afirmando que “há várias divergências”.
Outro tema que pode ficar fora da pauta do Senado esta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa MP perde a validade na quinta-feira (16) e, apesar disso, não foi incluída na pauta pelo presidente do Senado.
A MP foi aprovada na Câmara em 17 de junho e busca fortalecer a fiscalização do cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratarem motoristas autônomos abaixo do valor mínimo.
Na Câmara, o texto passou por alterações do relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.
A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar contempla a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre as medidas provisórias, destacam-se aquelas que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Por outro lado, no Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, incluindo a MP 1.344, de 2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em decorrência da guerra no Oriente Médio.
Além disso, a MP 1.342, de 2026, também foi pautada no Senado, prevendo R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
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