Paraguai endurece regras e dificulta residência para brasileiros

Quem planejava morar no Paraguai com documentação mínima vai precisar rever os planos. Nova resolução exige comprovação real de renda, encerrando atalhos burocráticos usados por muitos brasileiros.

O Paraguai implementou um novo protocolo de controle migratório com a Resolução 407/2026, que altera os requisitos para a comprovação de solvência econômica para aqueles que desejam solicitar a Residência Permanente como comerciantes ou trabalhadores independentes.

Até o momento, era suficiente apresentar um certificado de RUC, o número fiscal paraguaio, mesmo que tivesse sido emitido há apenas um dia e sem histórico de declaração de renda. A nova norma encerra essa prática, exigindo que a renda apresentada seja real e verificável.

O artigo 3º da nova resolução deixa claro que a documentação necessária deve “permitir verificar de maneira objetiva a existência de ingressos reais ou meios de subsistência”. Isso significa que quem se registrar como comerciante ou trabalhador independente terá que apresentar declarações de imposto de renda que comprovem uma atividade econômica efetiva e pelo menos algum recolhimento fiscal junto à Subsecretaría de Estado de Tributación.

Essa mudança faz parte de uma iniciativa mais ampla de qualificação do perfil dos solicitantes de residência permanente no Paraguai, que está se tornando cada vez mais popular. Para aqueles que já estão estabelecidos com uma atividade econômica legítima, a nova resolução não impõe obstáculos significativos.

O Paraguai projeta receber cerca de 100 mil pedidos de residência em 2026, o que representa um aumento que pode superar 100% em relação ao ano anterior. Em resposta a essa demanda crescente, o governo decidiu endurecer as regras migratórias.

A Resolução Migratória 407/2026 elimina a possibilidade de comprovar solvência financeira apenas com um RUC recém emitido e sem histórico de renda. Agora, a renda precisa ser real e rastreável.

Essa alteração é vista como um primeiro passo de um ajuste que especialistas em imigração consideram irreversível. Países que buscam atrair capital e talentos estrangeiros frequentemente refinam seus critérios à medida que a demanda aumenta. O Paraguai está alcançando esse estágio.

Entre empresários e investidores que observam de perto o país, essa aplicação das novas regras gerou uma corrida para antecipar processos. Aqueles que já estavam considerando solicitar residência, abrir empresas ou se mudar para o Paraguai estão acelerando os trâmites, pois acreditam que 2026 pode ser o último ano com condições de entrada mais vantajosas.

Apesar das novas exigências, as vantagens estruturais do país permanecem atrativas, como a tributação máxima de 10%, a isenção de imposto sobre herança e a energia entre as mais baratas da América do Sul. O que muda são os critérios de comprovação, mas o ambiente fiscal continua competitivo em comparação com outros destinos na região.