Equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica realizaram, na manhã de quarta-feira (11), uma operação de fiscalização no Centro de Aracaju para verificar o uso indevido de postes da rede elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações. A ação contou com suporte técnico da Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em Sergipe, e foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Públicos (DRCSP).
O objetivo da força-tarefa é localizar cabos e equipamentos instalados sem autorização ou sem contrato regular de compartilhamento, prática considerada clandestina. Empresas flagradas nessa condição estão sujeitas a responsabilização administrativa, civil e criminal.
Durante a vistoria, técnicos e peritos analisaram cada estrutura para identificar pontos de ocupação irregular e registrar informações técnicas que subsidiarão processos e eventuais sanções. Segundo a delegacia responsável, o levantamento detalhado é fundamental para comprovar irregularidades e garantir providências junto aos órgãos competentes.
Regras para o uso dos postes
O compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e companhias de telecomunicações é disciplinado por normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As regras determinam que o uso da infraestrutura deve ocorrer por meio de contrato formal de uso mútuo, amparado por projeto técnico previamente aprovado e pela obediência a padrões de segurança definidos pelos dois órgãos reguladores.
Quando a instalação é feita sem a devida autorização, configura-se ocupação clandestina. Além de ilegal, esse tipo de intervenção pode sobrecarregar a estrutura física dos postes, projetada para suportar limites técnicos específicos. Como consequência, aumenta o risco de queda da rede, interrupção no fornecimento de energia e acidentes que colocam a população em perigo.
Para utilizarem os postes de forma regular, as empresas interessadas precisam submeter um projeto técnico à distribuidora de energia. Somente após análise e liberação é permitido instalar cabos ou demais equipamentos, garantindo a integridade da rede elétrica e a segurança de moradores e trabalhadores que circulam pelas vias públicas.
A operação desta quarta-feira é parte de uma série de fiscalizações previstas pela DRCSP em parceria com a Energisa. Novas ações podem ocorrer em outros bairros da capital sergipana, a fim de coibir práticas clandestinas e assegurar a conformidade com as normas vigentes.
Com informações de Jornaldodiase
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