BRASIL — A OpenAI pediu à Justiça dos Estados Unidos que rejeite um processo da seguradora Nippon Life que acusa a empresa de prestar consultoria jurídica não autorizada por meio do ChatGPT.
- Pedido foi apresentado na sexta-feira (15) no tribunal federal de Chicago.
- A Nippon diz que o ChatGPT ajudou uma reclamante a inundar o tribunal com dezenas de petições sem mérito.
- A OpenAI afirma que o ChatGPT não é pessoa nem advogado e que usuários não devem substituir aconselhamento profissional.
Pedido ao tribunal
Em peça protocolada no tribunal federal de Chicago, a OpenAI argumenta que não há base para responsabilizá-la pela ação movida pela Nippon Life Insurance Company, que atribui ao ChatGPT o auxílio a uma ex-funcionária em novos processos contra a empresa.
Origem da disputa
Segundo a ação, a disputa tem origem em um processo anterior da ex-funcionária Graciela Dela Torre por benefícios de invalidez de longo prazo, que foi resolvido por acordo em 2024. A Nippon afirma que Dela Torre teria usado o ChatGPT para apresentar dezenas de moções e avisos que, na visão da seguradora, não serviram “a nenhum propósito legal ou processual legítimo”.
“a nenhum propósito legal ou processual legítimo.” — Nippon Life Insurance Company
Defesa da OpenAI
A empresa ressalta no documento que o ChatGPT não é um advogado e que sua tecnologia não possui “grau de conhecimento ou habilidade jurídica”. A defesa afirma ainda que a frustração da Nippon por ter de se defender não constitui base para responsabilizar a plataforma.
“O ChatGPT não é uma pessoa e não tem nem usa nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica.” — OpenAI
“a aparente frustração da Nippon por ter que se defender de um processo não é base para responsabilizar a OpenAI.” — OpenAI
“uma ferramenta útil e um auxílio à pesquisa que promove o acesso à justiça nos tribunais” — OpenAI
“Dela Torre tinha o direito de se representar contra a Nippon e tinha o direito de usar o ChatGPT como uma ferramenta para isso.” — OpenAI
O caso foi noticiado originalmente pelo G1, que traz detalhes do processo no tribunal de Chicago: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/05/18/openai-diz-que-chatgpt-nao-e-advogado-e-pede-rejeicao-de-acao-de-seguradora.ghtml
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Crédito da imagem: Reprodução / G1
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