Representantes de organizações de proteção animal relataram, nesta quinta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, problemas sanitários, econômicos e ambientais ligados à exportação brasileira de animais vivos. O debate foi solicitado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG).
No centro das denúncias está o navio Spiridon II, que, após meses à deriva, recebeu autorização há três semanas para desembarcar cerca de 3 mil vacas na Líbia. A embarcação fora recusada pela Turquia devido a falhas sanitárias e de identificação. Segundo relatos, havia carcaças empilhadas, mau cheiro, escassez de água e ração.
Estresse, doenças e risco de naufrágio
De acordo com George Sturaro, diretor de Relações Governamentais da Mercy For Animals no Brasil, o confinamento, a agitação do mar, as altas temperaturas e a superlotação provocam estresse físico e psicológico, deprimem o sistema imunológico e favorecem enfermidades infecciosas. Ele acrescentou que a maioria dos navios é antiga e não foi projetada para esse tipo de carga, aumentando o risco de acidentes e vazamentos.
Sturaro também citou a poluição causada por fezes e urina que escorrem dos caminhões até os portos, afetando a qualidade do ar e o cotidiano de cidades onde ocorrem os embarques. Santos (SP) e Belém (PA) já deixaram de operar esse tipo de carga por causa das queixas de moradores e comerciantes.
Brasil lidera embarques
Dados do portal Comex Stat, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, indicam que o Brasil é o maior exportador global de animais vivos. Em novembro de 2025, o país já havia expedido 952 mil bois, recorde anual. Mantido o ritmo, o total ultrapassará 1 milhão até o fim de dezembro.
Projetos de lei em análise
Dois textos tramitam no Congresso propondo cobrança de tributos para desestimular a atividade. O Projeto de Lei Complementar 23/2024, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), revoga a isenção de ICMS prevista na Lei Kandir. Já o PL 786/2024, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), institui imposto de exportação sobre animais vivos.
O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Proteção Animal, tem se manifestado contrariamente aos embarques e ingressado em ações judiciais em defesa dos animais. A diretora Vanessa Negrini alertou para emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária ao PL 347/2003, que, segundo ela, fragiliza a proteção penal ao excluir atividades produtivas da Lei de Crimes Ambientais.
Tendência internacional
Segundo a Mercy For Animals, Índia (2018), Nova Zelândia (2021), Reino Unido (2024), Alemanha e Luxemburgo (2022) proibiram exportações marítimas de animais vivos. A Austrália planeja encerrar os embarques de ovinos; Argentina, Equador e Uruguai analisam projetos semelhantes. Para Sturaro, o Brasil “vai na contramão”, exportando empregos e reduzindo arrecadação interna.
Impacto econômico
Estudo conduzido por pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso e da Universidade Federal do Rio de Janeiro estima que substituir o envio de bois vivos por carne processada agregaria até R$ 1,9 bilhão, criaria até 7,2 mil empregos formais e elevaria a arrecadação tributária em R$ 610 milhões.
O relatório também aponta que a oferta de animais vivos ao exterior encarece a matéria-prima no mercado interno e concorre com a venda de carne refrigerada para os mesmos destinos.
Além das discussões legislativas, a audiência contou com representantes do Grupo de Trabalho Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Gaia Libertas, Agência de Notícias de Direitos Animais e Movimento Nacional Não Exporte Vidas.
Fonte: Agência Brasil
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