A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) celebra 91 anos de existência nesta segunda-feira, 11 de maio, ressaltando sua história de lutas institucionais, avanços em políticas públicas e o compromisso contínuo com a valorização da advocacia e a proteção dos direitos da sociedade sergipana.
Histórico e sedes
A trajetória da Seccional inclui mudanças sucessivas de endereço. Por mais de quatro décadas funcionou em uma sala do Palácio Olímpio Campos, antiga sede do Tribunal de Justiça de Sergipe; depois ocupou espaços no anexo do Palácio da Justiça — prédio hoje ocupado pela Câmara Municipal de Aracaju — e no Edifício do Carmo, na Rua de Laranjeiras. Posteriormente adquiriu, com recursos próprios, a casa na Rua Martinho Garcez, que hoje abriga a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE).
Em 2008, a OAB/SE comprou o Solar dos Rolemberg, edificação de 1919 construída por Adolfo Rolemberg. Após reforma e ampliação, o imóvel tombado passou a ser o Palácio da Cidadania, sede da Ordem. À época da aquisição a Seccional tinha menos de 5 mil inscritos; atualmente a advocacia sergipana aproxima-se de 20 mil profissionais. A necessidade de espaço motivou a construção de uma nova sede, mais ampla e próxima aos órgãos do sistema de Justiça, viabilizada por recursos do Conselho Federal da OAB e por doação do terreno pelo Governo do Estado.
Atuação e serviços
A OAB/SE ampliou serviços com a implantação de coworkings gratuitos na capital e no interior, reestruturação das Salas da Advocacia em todo o estado e reforço do projeto de interiorização, garantindo acesso a serviços, capacitações e assistência aos profissionais fora da capital. A defesa das prerrogativas permanece prioritária, com plantão 24 horas e, desde 2025, a criação do Sistema de Defesa das Prerrogativas e da Escola Superior de Prerrogativas, voltados para atuação preventiva e resposta a violações.
Conquistas institucionais e programas
No campo institucional, houve avanços como a regulamentação da advocacia dativa junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a aprovação, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), da criação de um novo Juizado Especial Federal em Sergipe, resultado de atuação conjunta entre a OAB/SE e a Justiça Federal.
A Seccional implementou políticas permanentes de igualdade de gênero e racial. A Resolução nº 04/2026 instituiu a equidade de gênero como política obrigatória, incluindo medidas contra assédio, apoio à maternidade, capacitação e promoção da liderança feminina. O Banco Vermelho, instalado na Praça Getúlio Vargas, funciona como símbolo contra o feminicídio. Também foram instituídos o Protocolo de Acolhimento às Vítimas de Violência Sexual e de Gênero e, em 2024, a Comenda Esperança Garcia para reconhecer atuações na luta contra o racismo e na promoção da igualdade racial.
Comemorações e iniciativas futuras
Como parte das celebrações dos 91 anos, a OAB/SE sediou a 8ª edição do Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste (ERJAN) e lançará nova identidade visual alinhada às diretrizes do Conselho Federal da OAB. A programação prevê a realização da Conferência Estadual da Advocacia no segundo semestre, a implementação de um Programa de Fidelidade com cashback que pode zerar a anuidade e o lançamento da pós-graduação ADVJovem, resultado de convênio entre a ESA Sergipe e o IMADEC.
Segundo representantes da diretoria, as ações refletem gestão com equilíbrio financeiro e aplicação estratégica de recursos em benefício direto da advocacia sergipana, além do compromisso contínuo com a defesa do Estado Democrático de Direito e da sociedade.
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