A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou, na tarde de quinta-feira, 25, uma resolução que reserva pela primeira vez no país uma vaga para pessoas com deficiência na formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional destinada ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional, com apoio de conselheiros vitalícios, e destrava o processo de escolha do novo desembargador, paralisado por ações judiciais. Com a decisão, o certame será retomado nesta sexta-feira, 26, por consulta direta à advocacia.
Segundo o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, a nova regra garante a participação de pelo menos:
- uma pessoa com deficiência;
- 30% de representantes com pertencimento racial;
- mínimo de 50% de mulheres.
“Recebemos parecer favorável do Conselho Federal na segunda-feira, 22 de setembro, e avançamos na consolidação das políticas de inclusão”, afirmou Costa.
Relatora do processo, a conselheira Aline Andrade, que também preside a Comissão dos Direitos das Pessoas com Autismo, destacou que a reserva de vaga se estende a profissionais autistas. “Agora, advogados e advogadas com deficiência têm garantia de concorrer, mantendo a qualidade técnica e refletindo a diversidade da advocacia”, afirmou.
Próximos passos
O edital do novo processo seletivo deve ser publicado já nesta sexta-feira, 26. Advogados que se inscreveram no procedimento anterior poderão aproveitar a taxa ou solicitar reembolso caso optem por não participar.
Fonte: OAB/SE
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