A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) aprovou, por unanimidade, a inclusão de uma cota de 5% para pessoas com deficiência no processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A decisão, anunciada pelo presidente da seccional, Danniel Alves Costa, marca a primeira vez que esse tipo de reserva é adotado em uma seleção do gênero no país.
A medida foi possível após parecer favorável do Conselho Federal da OAB, recebido na segunda-feira, 22 de setembro. Com a mudança, o procedimento — suspenso por ações judiciais — será retomado imediatamente, agora sob novas regras de inclusão e transparência.
Como fica a composição da lista
O edital, a ser publicado na próxima sexta-feira, 26, estabelece que a lista de seis candidatos ao Tribunal de Justiça de Sergipe deverá atender aos seguintes critérios:
- Uma vaga reservada a pessoa com deficiência (5% do total);
- 30% de representantes negros (pretos e pardos), garantindo participação de homens e mulheres;
- Mínimo de 50% de candidatas mulheres.
Regras de participação
Continuam exigidos reputação ilibada, notório saber jurídico e, no mínimo, dez anos de exercício efetivo da advocacia. Todas as fases — habilitação, votação, totalização e proclamação — serão conduzidas por uma Comissão Especial, com garantia de publicidade e isonomia.
Próximos passos
Os interessados terão 20 dias para se inscrever a partir da publicação do novo edital. Advogados que participaram do certame anterior poderão aproveitar a taxa já paga ou solicitar reembolso. O edital anterior foi revogado para extinguir as ações que paralisavam o processo.
Segundo dados do IBGE, Sergipe possui o maior percentual de pessoas com deficiência do país, fator destacado pela OAB/SE para justificar a reserva. Para o presidente Danniel Alves Costa, a iniciativa reforça o compromisso da entidade com a diversidade e confere maior legitimidade ao Poder Judiciário.
Fonte: OAB/SE
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