A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) enviou uma notificação extrajudicial à vereadora Thannata da Equoterapia por indícios de captação irregular de clientela.
De acordo com a entidade, chegaram informações de que a parlamentar teria realizado divulgação de serviços jurídicos em um grupo de WhatsApp chamado Mães do PCD, que reúne centenas de beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mensagens, segundo a OAB/SE, sugeriam exclusividade ou monopólio de atendimento jurídico vinculado à vereadora, prática vedada pelas normas da profissão.
A Seccional destaca que esse tipo de conduta pode restringir o direito constitucional das cidadãs de escolher livremente seus advogados, além de violar os princípios de livre concorrência na advocacia.
O órgão ressalta que a notificação tem caráter preventivo e educativo. O objetivo é resguardar as regras previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, garantindo isonomia entre profissionais e proteção à sociedade.
A OAB/SE informou ainda que permanece vigilante no acompanhamento de condutas que possam ferir a ética no exercício da advocacia em Sergipe.
Fonte: OAB/SE
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