A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e o 2º Batalhão da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) deflagraram, na manhã desta segunda-feira (16), uma operação para combater o exercício ilegal da advocacia em Propriá, município do Baixo São Francisco.
Após denúncias, equipes de fiscalização da OAB/SE e policiais militares vistoriaram um endereço comercial no Centro da cidade. No local, identificaram o funcionamento de um suposto escritório jurídico sem a presença de profissionais registrados na Ordem.
Suspeito detido e material apreendido
Durante a ação, um homem foi flagrado portando documentos previdenciários, como concessões de aposentadoria e extratos do INSS. De acordo com relato de uma possível vítima, o estabelecimento teria cobrado R$ 3.500,00 para requerer o benefício, atividade privativa de advogado.
O presidente da Comissão de Fiscalização da OAB/SE, Victor Medeiros Rodrigues (OAB/SE 6094), e o advogado Iannick Sucupira Curvelo (OAB/SE 10429) deram voz de prisão ao suspeito. Computadores, pastas de processos e outros materiais que indicam a prática irregular foram recolhidos.
Encaminhamento à Polícia Civil
O detido, a vítima e todos os itens apreendidos foram levados para a Delegacia Regional de Propriá, onde será instaurado inquérito. Representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB/SE, entre eles Alisson Gabriel, acompanharam o procedimento.
A OAB/SE reiterou que o exercício ilegal da profissão coloca em risco os direitos dos cidadãos e reforçou a orientação para que a população consulte o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) antes de contratar serviços jurídicos.
Fonte: OAB/SE
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