A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício, na quarta-feira (4/2), com diretrizes que a entidade considera essenciais para a elaboração de um Código de Ética destinado aos ministros da Corte. O documento, resultado de debates que envolveram os 27 presidentes das seccionais da Ordem, foi assinado pelo presidente nacional, Beto Simonetti, e por toda a diretoria do Conselho Federal.
Endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e à relatora da proposta, ministra Cármen Lúcia, o texto defende que a futura norma seja construída de maneira cautelosa, com densidade jurídica e sem ceder a soluções apressadas ou meramente simbólicas. Para a OAB, a adoção de regras claras e estáveis deve fortalecer a governança do Tribunal sem restringir garantias constitucionais nem prejudicar o trabalho da advocacia.
Eixos centrais
Entre as balizas apresentadas, a OAB destaca que o Código de Ética precisa priorizar objetivos substantivos, como transparência, responsabilidade institucional e confiança pública. A entidade observa que restrições genéricas, capazes de reduzir direitos previstos na Constituição ou afetar a prestação jurisdicional, devem ser evitadas.
O documento reforça o papel constitucional da advocacia na administração da justiça e reivindica participação efetiva da OAB em todo o processo normativo. “A Ordem dos Advogados do Brasil não se coloca como observadora externa, mas como instituição constitucionalmente essencial à administração da justiça”, registra o ofício, ao defender que representantes da classe sejam ouvidos de forma qualificada.
Prerrogativas mantidas
A preservação de prerrogativas profissionais e das garantias de defesa aparece como ponto inegociável. Segundo a Ordem, eventuais mecanismos de transparência, interlocução institucional ou rotinas de trabalho não podem criar barreiras ao direito de audiência nem limitar a atuação técnica da defesa.
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Contra soluções imediatistas
No texto, a entidade rejeita medidas imediatistas e sustenta que a integridade institucional deve ser fruto de um desenho normativo consistente, com decisões transparentes e passíveis de escrutínio público equilibrado. Esse conjunto, de acordo com a OAB, é imprescindível para qualificar a governança do STF.
Fórum permanente
O ofício também anuncia a criação de um fórum permanente, no âmbito do Sistema OAB, voltado à reflexão contínua sobre o tema. O espaço reunirá subsídios técnicos e buscará manter unidade nacional na participação institucional da advocacia em discussões que envolvam o Supremo.
Com o envio das diretrizes, a OAB reforça a disposição de cooperar na construção de normas que assegurem transparência e responsabilidade ao mesmo tempo em que garantem o pleno funcionamento do sistema de justiça.
Com informações de Oabsergipe.org
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