A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) divulgou o balanço das principais ações realizadas em 2025, ano marcado pela defesa de prerrogativas profissionais, conquistas tributárias, avanço na construção da nova sede e iniciativas de inclusão.
Prerrogativas testadas logo no início do ano
Em janeiro, a entidade promoveu Desagravo Público unânime depois que uma advogada teve prerrogativas violadas na 4ª Delegacia Metropolitana. A autoridade responsável foi inscrita no Registro Nacional de Violações.
Ao longo do ano, a OAB/SE também combateu o exercício ilegal da advocacia. Em novembro, a “Operação Falso Advogado”, feita em parceria com a Polícia Civil, resultou em detenções e retirou do mercado profissionais sem habilitação.
Vitória tributária
A Justiça declarou ilegal a cobrança da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) pela Prefeitura de Aracaju, reconhecendo que a advocacia não se enquadra como atividade mercantil. Segundo a Ordem, a decisão representa economia direta para os escritórios sergipanos.
Nova sede avança
As obras da futura sede, no Centro Administrativo de Aracaju, tiveram a primeira fase estrutural concluída em 2025. O investimento superior a R$ 5 milhões conta com recursos do Conselho Federal da OAB e do FIDA.
No atendimento cotidiano, a instituição inaugurou em maio a Sala da Advocacia na sede do Procon Estadual, equipada para o trabalho de profissionais da área consumerista.
Processo do Quinto Constitucional com vagas inclusivas
Em 19 de novembro, a OAB/SE conduziu o processo de escolha para o Quinto Constitucional considerado o mais democrático do país. A lista sêxtupla enviada ao Tribunal de Justiça foi paritária, reservou cota racial, de gênero e, pela primeira vez, destinou uma vaga a Pessoa com Deficiência (PCD).
Pelo conjunto das ações de inclusão, a Ordem recebeu o Selo ODS 2025, certificado internacional de promoção dos direitos humanos e combate ao capacitismo.
Saúde e integração da categoria
Por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), a instituição realizou em abril campanha de vacinação contra a gripe com unidades móveis. No calendário social, promoveu o Forró da Advocacia em maio, a 13ª Corrida da Advocacia em agosto e a Feijoada da Advocacia em novembro.
Cooperação com o Judiciário
A OAB/SE participou de mutirões de conciliação conduzidos pelo Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUMEC), atuou pela liberação de alvarás e apoiou a implantação de novos sistemas na Justiça Estadual, mantendo cobrança por maior celeridade em varas e comarcas com maior índice de morosidade.
Ao projetar 2026, a entidade afirmou que seguirá vigilante na defesa das prerrogativas e na cooperação institucional para melhorar o serviço judiciário em Sergipe.
Fonte: OAB Sergipe
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