As alterações na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União (DOU). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à Agência Brasil.
A expectativa é que o texto seja divulgado na terça-feira, 9 de abril, dia em que o governo federal lança, no Palácio do Planalto, o novo aplicativo CNH do Brasil. A plataforma digital permitirá que o futuro condutor estude as regras de trânsito e solicite o documento sem a necessidade de frequentar uma autoescola, embora essa opção continue disponível.
Principais mudanças
Abertura do processo
Pode ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
Todo o conteúdo será oferecido de forma online e gratuita pelo Ministério dos Transportes. O candidato que preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A carga obrigatória cai de 20 para 2 horas-aula. O aluno poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou programas personalizados, podendo utilizar veículo próprio.
Provas
Mesmo sem a exigência de aulas, continuam obrigatórias as provas teórica e prática. Coleta biométrica e exame médico permanecem presenciais nos Detrans.
Instrutores autônomos
Profissionais independentes serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios nacionais. A identificação e o controle ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Redução de custos
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem diminuir em até 80% o valor final para tirar a CNH.
Fonte: Infonet
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