Nova lei reconhece cooperativismo como cultura nacional e abre acesso a fundos

Publicada nesta terça (17), a Lei nº 15.433 eleva o cooperativismo à condição de manifestação cultural brasileira. Com isso, o setor ganha respaldo do Estado e acesso a recursos de fundos regionais de desenvolvimento.

A partir de hoje, 17 de junho, o cooperativismo passa a ser reconhecido como uma manifestação da cultura nacional. Essa nova legislação permitirá que o setor acesse recursos de fundos regionais de desenvolvimento. As normas que fortalecem essa iniciativa foram publicadas no Diário Oficial da União.

A Lei nº 15.433 considera o cooperativismo parte do conjunto cultural brasileiro e estabelece que o Estado deve garantir a livre atividade das cooperativas, além de apoiar esse modelo conforme o que está previsto na Constituição Federal.

A proposta ressalta o papel histórico do cooperativismo na formação social e econômica do país, que está presente em diversos setores e é associado a valores como colaboração e gestão coletiva.

A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas como beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa mudança foi realizada por meio de alterações em normas anteriores e amplia o acesso dessas entidades a financiamentos destinados a projetos produtivos.

Com essa inclusão, os recursos desses fundos poderão ser direcionados não apenas a empresas, mas também a sociedades cooperativas organizadas de acordo com a legislação do setor.

Na prática, essa medida expande as possibilidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas, como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos que possam gerar desenvolvimento econômico regional.

Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos com potencial para impulsionar novas atividades produtivas e reduzir as desigualdades entre as regiões do país, especialmente nas áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Essas duas normas fazem parte de um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento do cooperativismo brasileiro. Com maior acesso ao financiamento e reconhecimento institucional, o setor ganha respaldo para ampliar os investimentos, gerar renda e impulsionar o desenvolvimento regional.