Sancionada nesta segunda-feira, a lei cria o Dia Nacional de Conscientização sobre Dor Crônica e assegura direitos a quem sofre com a condição. Saiba o que muda no atendimento público de saúde.
Foi publicada uma nova lei que estabelece o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A norma, que entrou em vigor nesta segunda-feira, 8 de junho, define diretrizes básicas para melhorar o atendimento de saúde às pessoas que sofrem com essa condição.
A dor crônica, segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, é caracterizada por durar mais de 30 dias. Com a nova legislação, está assegurado um atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes que convivem com esse tipo de dor. Além disso, a norma prevê que os profissionais de saúde devem fornecer orientações prévias sobre os riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.
A data de 5 de julho será simbolizada pela cor verde e terá como objetivo mobilizar o Poder Público na promoção de campanhas de conscientização todos os anos. Essas campanhas visam aumentar o acesso a informações sobre as opções terapêuticas disponíveis no SUS. Também é uma iniciativa para combater o preconceito relacionado à dor crônica e estimular gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais que sejam tanto humanizadas quanto eficazes.
Estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam afetados por dor crônica. Reconhecendo a importância desse problema, a nova lei busca fortalecer as políticas públicas que tratam do diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes que padecem dessa condição.
A lei tem como objetivo melhorar o atendimento e criar um espaço de conscientização sobre a dor crônica.
Com a implementação dessa data, espera-se que a sociedade e os profissionais de saúde se unam em torno de uma causa que impacta a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
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