Especialistas e órgãos de controle se reuniram em Aracaju para discutir inovação e sustentabilidade. A procuradora Gisele Bleggi destacou que a norma é questionada no STF.
Aracaju sediou o 1º Fórum de Meio Ambiente e Tecnologias, que reuniu especialistas, representantes de municípios sergipanos, além do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Adema e do Ibama. O evento teve como foco principal um debate aprofundado sobre inovação, sustentabilidade e os desafios impostos pela nova legislação ambiental.
Um dos pontos centrais da discussão foi a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A procuradora da República, Gisele Bleggi, ressaltou que a norma é controversa e atualmente está sob análise do Supremo Tribunal Federal, com ações diretas de inconstitucionalidade em andamento. Ela mencionou que o Ministério Público Federal recomendou cautela em relação à aplicação imediata da lei, sugerindo que é prudente aguardar a modulação dos efeitos e a decisão final da Suprema Corte, prevista para 12 de agosto. Essa cautela visa sanar a instabilidade regulatória e garantir a segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para órgãos fiscalizadores.
Por outro lado, o presidente da UBAA, Alexandre Burmann, defendeu que a nova legislação rompe paradigmas e exige a qualificação imediata de operadores do direito, consultores e órgãos ambientais para se adequarem às novas diretrizes.
A organizadora do evento, Gabriela Almeida, da ANDM, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de modernização institucional, com foco no uso de mecanismos digitais para aumentar a celeridade e efetividade dos processos. O secretário de Meio Ambiente de Socorro/SE, Allan Max, comentou sobre a implementação de um sistema totalmente informatizado, baseado em sua atuação no CONAMA, que serve como referência para outras regiões.
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O secretário de Desenvolvimento de Aracaju, Dilermando Júnior, também apoiou essa visão, ressaltando que a tecnologia se tornou essencial para garantir segurança jurídica em projetos de investimento, e que a capital seguirá o exemplo de municípios vizinhos.
Carlos Anderson Pedreira, presidente da Adema, apresentou as perspectivas da instituição, enfatizando que o órgão recebe críticas em razão da histórica falta de normatização e segurança jurídica, o que pode levar a paralisações. Ele destacou os investimentos em melhorias estruturais e na contratação de novos servidores, além da revisão da legislação estadual para alinhamento com a federal.
O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Romeu Boto, mencionou a importância da presença do instituto no evento, especialmente em um momento em que a nova Lei Geral de Licenciamento impõe novos desafios a todos os entes federativos. Sua participação foi considerada essencial para esclarecer a atuação do órgão e seu compromisso com a gestão ambiental em Sergipe.
Por fim, Eduardo Matos, representante do MPE, alertou sobre os impactos dos eventos climáticos extremos e imprevisíveis, como nevascas no Chile e na Argentina, e ventos severos em diversas regiões do Brasil. Ele enfatizou que a colaboração entre os setores público e privado, juntamente com a inovação tecnológica e vontade política, é fundamental para assegurar a proteção ambiental de forma coletiva.
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