A proposta de alterar a Matriz Curricular da rede municipal de Aracaju provocou impasse entre a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema). A discussão opõe redução de aulas de disciplinas tradicionais à criação de dois novos componentes: Educação Digital e Educação Ambiental.
Redução de carga horária
Segundo o Sindipema, a minuta apresentada em reunião interna prevê a retirada de uma aula de Educação Física nos anos iniciais e a diminuição de uma aula de História e outra de Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental. A entidade afirma que a Semed justificou a mudança pelo impacto financeiro, pois a redução de carga horária evitaria a convocação de novos concursados.
Questionamentos legais
O sindicato sustenta que transformar Educação Ambiental em disciplina fixa viola a Lei nº 9.795/1999, que determina o tratamento transversal do tema. Sobre Educação Digital, o Sindipema cita a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Parecer CNE/CEB nº 02/2022, os quais permitem integrar conteúdos de computação a matérias já existentes, sem criar novo componente obrigatório.
Ausência de estudos
Entre as críticas, a entidade ressalta a inexistência de estudos de impacto que indiquem redistribuição de carga horária, repercussões no edital de remoção e consequências pedagógicas da retirada de aulas consideradas estruturantes.
Conselho Municipal não foi consultado
O Sindipema afirma que a gestão trata o tema como decisão concluída, embora a proposta ainda não tenha sido submetida ao Conselho Municipal de Educação de Aracaju (Conmea), órgão responsável por analisar mudanças curriculares.
Posicionamento da Semed
Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que está atualizando as matrizes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) para alinhar o currículo à BNCC e à Lei Federal nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital. A gestão também destaca o eixo de Sustentabilidade Planetária, em consonância com diretrizes nacionais de educação ambiental.
A secretaria assegura que não haverá redução salarial nem prejuízo às propostas pedagógicas em curso. O município acrescenta que todas as adequações respeitam a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: Infonet
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
