Trabalhadores de limpeza urbana em São Cristóvão ficaram expostos a riscos por falta de equipamentos adequados. A Justiça do Trabalho deu razão ao MPT-SE e condenou a FG Soluções Ambientais.
A Justiça do Trabalho em Sergipe tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (18) ao condenar a empresa FG Soluções Ambientais LTDA. A condenação ocorreu devido à falta de fornecimento e reposição adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores que atuam na limpeza urbana de São Cristóvão.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) foi o responsável por mover a Ação Civil Pública no 9º Ofício, após constatar que os varredores e capinadores estavam utilizando EPIs danificados. Essa situação expôs os trabalhadores a riscos significativos para a saúde e segurança.
Durante as investigações, ficou evidente que a empresa não apresentou os comprovantes necessários de capacitação profissional e segurança. O MPT-SE tentou estabelecer um acordo, propondo um Termo de Ajuste de Conduta, mas a FG Soluções Ambientais rejeitou a proposta.
A sentença proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Aracaju determina que a empresa deve fornecer gratuitamente aos seus empregados EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento. Além disso, todos os trabalhadores envolvidos nas operações de manutenção e intervenções em roçadeiras costais e equipamentos semelhantes devem receber capacitação profissional e de segurança.
Outro ponto importante da decisão é a obrigação da FG Soluções Ambientais de elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este programa deve mapear as funções operacionais e os riscos ambientais associados ao trabalho.
Além das obrigações de segurança, a empresa foi condenada ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil. Caso a empresa descumpra as determinações, uma multa de R$ 10 mil será aplicada por cada obrigação não atendida.
“A saúde e segurança dos trabalhadores devem ser sempre prioridade. A condenação é um passo importante para garantir condições adequadas de trabalho”, afirmou um representante do MPT-SE.
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