Aracaju – O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) solicitou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o cumprimento de sentença que obriga o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE) a recolher animais soltos na rodovia SE-100, conhecida como antiga Sarney.
A medida foi tomada após o órgão constatar que o acordo firmado em Ação Civil Pública não vem sendo seguido. De acordo com o MPSE, imagens recentes mostram que os animais continuam circulando livremente na via, colocando em risco motoristas e pedestres.
A Ouvidoria do MPSE, representada pelo procurador Eduardo Lima de Matos, enviou ofício à Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama) relatando denúncia de que os animais estariam saindo de uma propriedade vizinha sem cercamento adequado. Segundo o documento, a situação se repete inclusive à noite.
No ofício, o procurador solicita a abertura de investigação para eventual responsabilização criminal dos responsáveis pela manutenção dos animais e da diretoria do DER/SE, que assinou o acordo judicial. O MPSE argumenta haver “risco iminente à segurança pública e à integridade física” dos usuários da rodovia.
A SE-100 liga a região sul de Aracaju a áreas litorâneas e registra, há anos, ocorrências de animais soltos na pista. Caso o TJSE acolha o pedido, o DER/SE poderá ser compelido a adotar imediatamente medidas de contenção e recolhimento, sob pena de sanções.
Até o momento, o DER/SE não se pronunciou sobre a nova manifestação do Ministério Público.
Fonte: Infonet
