O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou o edital do 45º Concurso para Ingresso na Carreira, destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de promotor de Justiça substituto.
As inscrições começaram na sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, e seguem até as 19h de 12 de janeiro de 2026. O procedimento é exclusivamente on-line, por meio do site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), ao custo de R$ 350.
Requisitos
Podem participar bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovados na inscrição definitiva, após as provas objetiva e discursiva.
Etapas do certame
O concurso é composto por sete fases, todas realizadas em Florianópolis:
• inscrição provisória (5/12/2025 a 12/01/2026);
• prova objetiva, eliminatória e classificatória, com 100 questões (22/02/2026);
• prova discursiva, eliminatória e classificatória, com três grupos de questões teóricas e práticas (17 a 19/04/2026);
• inscrição definitiva, com exame psicotécnico e sindicância da vida pregressa;
• prova de tribuna, classificatória;
• prova oral, eliminatória;
• avaliação de títulos, classificatória.
Reservas de vagas
O edital estabelece reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 17.292/2017 e a Resolução CNMP nº 81/2012, e de 20% para candidatos negros ou pardos, em atendimento à Resolução CNMP nº 170/2017 e à Lei Federal nº 12.288/2010.
A Fundação Vunesp será responsável pela organização das provas objetiva e discursiva, pela inscrição provisória e pela divulgação de comunicados, sob supervisão da Comissão de Concurso e da Banca Examinadora. As fases posteriores ficarão a cargo do próprio MPSC.
Fonte: Infonet
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