Ação civil pública questiona a decisão do CNPE de elevar a mistura obrigatória. Procuradores pedem estudos que comprovem a segurança para veículos brasileiros.
A recente aprovação do aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32% (E32), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), trouxe à tona discussões sobre os efeitos dessa medida nos consumidores e no desempenho dos veículos.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra a mudança e ajuizou uma ação civil pública para suspender a decisão do CNPE. O objetivo é garantir que estudos aprofundados sejam realizados para comprovar a segurança da nova mistura para a frota brasileira.
O MPF argumenta que os estudos realizados para a nova configuração da gasolina com 32% de etanol não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre a durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos.
Na ação, o MPF destaca os riscos associados à nova mistura, que incluem a possibilidade de corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas nos sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.
Os procuradores também ressaltam que os estudos que embasaram a decisão foram desenvolvidos para a mistura E30, não considerando a adoção permanente do E32.
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Além disso, o MPF aponta a falta de pesquisas sobre os impactos ambientais indiretos e solicita uma perícia técnica independente para avaliar a situação.
Por outro lado, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende a ampliação do percentual de etanol na gasolina, argumentando que isso contribui para a segurança energética do país, reduzindo a dependência de gasolina importada e ajudando a controlar os preços para os consumidores.
A Unica afirma que não há evidências nos resultados obtidos que indiquem impactos negativos no desempenho, dirigibilidade, consumo ou funcionamento dos veículos com a adoção do E32.
A entidade ressalta que o E32 foi avaliado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, com testes em veículos leves e motocicletas fabricados entre 1994 e 2024.
Mesmo os veículos mais antigos avaliados não apresentaram problemas significativos relacionados a partida, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade com o uso do E32, segundo a Unica.
Além dos aspectos técnicos, a entidade argumenta que a maior participação do etanol no mercado pode beneficiar os consumidores ao reduzir a dependência de gasolina importada, com uma estimativa de que o país deixará de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano.
Para a Unica, a ausência do etanol no mercado nacional teria elevado os custos dos combustíveis em R$ 8 bilhões nos últimos três meses.
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