Seminário reuniu representantes de todos os municípios sergipanos para debater equidade na educação. Procurador destacou alfabetização como prioridade para garantir o direito à aprendizagem.
O Ministério Público Federal (MPF) participou do XVIII Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, que será realizado em Aracaju. O evento, organizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Sergipe (UNCME-SE), reunirá gestores, especialistas e representantes de instituições parceiras de todos os 75 municípios sergipanos. O tema central é “Educação com equidade e participação: fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação na garantia do direito à aprendizagem”.
Durante a palestra de abertura, o procurador da República Ígor Miranda enfatizou que a alfabetização na infância vai muito além do ato de ler e escrever. Ele a considera como uma política de justiça social indispensável para a autonomia dos cidadãos e para a redução de desigualdades. O procurador destacou que o compromisso com uma educação equitativa exige uma mudança de perspectiva na avaliação das políticas públicas locais.
“Não basta oferecer vagas. É necessário garantir aprendizagem. Não basta medir matrículas. É necessário medir resultados. Não basta alcançar médias estatísticas. É necessário assegurar que nenhuma criança fique para trás”,
afirmou o procurador, ressaltando a necessidade de considerar as vulnerabilidades socioeconômicas, territoriais e de acessibilidade que afetam os estudantes em cada município.
Dados apresentados no evento indicam que cerca de 85% das crianças sergipanas em idade de alfabetização estão matriculadas nas redes municipais de ensino. Atualmente, aproximadamente 50% dessas crianças estão alfabetizadas na idade certa. O desafio é avançar para atingir a meta nacional de 80% até o ano de 2030.
Diante desse cenário, Ígor Miranda ressaltou o papel central e estratégico dos conselhos municipais de educação na consolidação da gestão democrática do ensino e no controle social. Segundo ele, esses órgãos não devem funcionar apenas como instâncias homologatórias de decisões administrativas, mas devem atuar ativamente na formulação de políticas, no acompanhamento da execução orçamentária e na fiscalização de resultados práticos nas escolas.
O procurador também destacou a importância estratégica dos conselhos municipais de educação na discussão, atualização, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação. Isso é especialmente relevante diante do atual processo nacional de reflexão sobre o planejamento educacional para a próxima década. Os planos municipais constituem o principal instrumento de organização das políticas educacionais locais e devem refletir diagnósticos atualizados, metas factíveis e mecanismos permanentes de acompanhamento.
“O fortalecimento dos conselhos é condição essencial para que os planos não sejam meros documentos formais e se consolidem como instrumentos vivos de participação social, governança democrática e garantia do direito à educação com qualidade e equidade”,
afirmou Ígor Miranda.
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