O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício à Prefeitura de Aracaju, à Guarda Municipal e à Secretaria Municipal da Assistência Social (Semfas) solicitando detalhes sobre a operação que removeu pessoas em situação de rua e recolheu seus pertences nas proximidades do Edifício Walter Franco e da Praça Fausto Cardoso, no Centro da capital sergipana. A ação ocorreu em 5 de fevereiro e, segundo denúncia recebida pelo órgão ministerial, envolveu dez indivíduos, entre homens, mulheres, uma gestante, uma adolescente e pessoas com deficiência.
O pedido de esclarecimentos faz parte de procedimento administrativo conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). O objetivo é verificar se houve violações às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que trata da proteção da população em situação de rua e determina observância ao Decreto Federal nº 7.053/2009.
No documento, o MPF estabelece prazo de dez dias para que a gestão municipal apresente informações sobre a atuação dos órgãos públicos na retirada de barracas e objetos. O órgão quer saber se existiu solicitação formal para o procedimento, quais foram os fundamentos técnicos usados para impedir a permanência do grupo no espaço público e quais serviços de assistência social ou de saúde foram disponibilizados aos afetados.
Os procuradores também requisitaram esclarecimentos sobre o destino dado aos itens recolhidos durante a abordagem. A preocupação principal é assegurar que a integridade física, a segurança e os bens dessa população sejam respeitados, conforme prevê o decreto federal que proíbe tanto o recolhimento forçado de pertences quanto a remoção compulsória de pessoas em situação de rua.
O MPF destacou ainda que estados e municípios devem adotar medidas de prevenção e combate à violência contra esse segmento social, pautadas em políticas públicas que garantam dignidade e proteção integral. Após o recebimento das informações, o órgão avaliará se há indícios de irregularidades que justifiquem novas providências.
Com informações de Jornaldodiase
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