SERGIPE — O Ministério Público Federal (MPF) finalizou um diagnóstico que aponta a falta de planos e orçamento específicos para proteção animal na maior parte dos 75 municípios sergipanos.
- Levantamento do Projeto Gestão Ética de Populações de Cães e Gatos abrange os 75 municípios.
- Cidades como Aracaju, Boquim, Campo do Brito, Simão Dias e Tobias Barreto têm estruturas mais avançadas.
- Dos 75 municípios, 41 declararam ter médico-veterinário; 17 disseram não ter e 17 não forneceram informação conclusiva.
- Relatório recomenda medidas administrativas imediatas e ações de baixo custo, sem depender de infraestrutura complexa.
Panorama estadual
O diagnóstico do MPF consolida informações autodeclaradas pelas prefeituras, dados públicos e documentos encaminhados pelas gestões municipais. Apesar de experiências locais de referência — como Aracaju — boa parte das cidades ainda não formalizou um Plano Municipal de Manejo Populacional Ético nem destina orçamento específico à área.
Atuação técnica
O relatório destaca a importância do médico-veterinário para ações de vigilância em saúde, castração, controle de zoonoses e atendimento de animais vulneráveis. Segundo o MPF, 41 municípios informaram ter esse profissional na estrutura administrativa; 17 afirmaram não possuir e outros 17 não apresentaram resposta conclusiva.
Medidas de gestão com impacto
O MPF afirma que o principal entrave não é necessariamente a ausência de Unidades de Vigilância de Zoonoses, mas a gestão. Entre as ações imediatas sugeridas estão a contratação de serviços veterinários, cadastro de protetores, realização de censos de animais não domiciliados e campanhas de castração voltadas a grupos vulneráveis.
“A causa animal não pode continuar dependendo exclusivamente e majoritariamente do esforço individual de protetores independentes e ONGs. O diagnóstico evidencia a necessidade de fortalecimento das políticas públicas municipais e da atuação integrada entre estado, municípios e sociedade civil.” — Ígor Miranda, procurador da República
Próximos passos
O levantamento servirá de base para a construção de termo de cooperação entre Ministérios Públicos e para encaminhar capacitação a gestores municipais. O trabalho também deverá subsidiar articulações interinstitucionais para a elaboração de uma política estadual estruturada de proteção animal, em integração com órgãos de saúde, como a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SE).
“Pela primeira vez, Sergipe passa a ter um panorama estadual consolidado sobre a estrutura municipal de gestão pública de animais domésticos. Isso permite identificar fragilidades, estimular boas práticas e construir soluções regionalizadas.” — Ígor Miranda, procurador da República
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Crédito da imagem: Reprodução / Infonet Fonte: MPF/SE
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